O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, classificou hoje como “pilhagem” dos recursos nacionais o facto de apenas um quinto do valor da madeira exportada ficar no país. Será talvez mais um roubo monumental, impune ao longo de décadas e que só foi possível com a conivência das autoridades.
“É uma verdadeira pilhagem da riqueza nacional, porque é muito mais do que aquilo que está anunciado”, afirmou, em declarações à agência Lusa, em Luanda, o líder dos industriais angolanos.
O dirigente reagia aos números revelados na terça-feira, pelo Governo angolano, segundo os quais o país exportou em 2016 220.801 toneladas de madeira, no valor de 35.162.298 dólares (29,5 milhões de euros).
Segundo o secretário de Estado do Ministério do Comércio, Amadeu Nunes, a China lidera a lista dos países de destino da madeira (107.000 toneladas), seguida do Vietname (35.000 toneladas) e de Portugal (26.000 toneladas).
Nos últimos meses, avolumam-se denúncias públicas, com vídeos e fotografias sobre o abate indiscriminado de madeira, sobretudo no leste do país, inclusive o transporte de toros entre províncias, que é proibido por lei, alegadamente por cidadãos chineses.
Nas contas de José Severino, as mais de 200.000 toneladas exportadas por Angola em 2016, equivalentes a 300.000 metros cúbicos de madeira, deveriam ter rendido 150 milhões de dólares (125 milhões de euros), a um preço médio de 500 dólares por metro cúbico.
“Acredito que nesta questão da madeira há uma pilhagem da riqueza nacional porque estão a fazer a 120 dólares o metro cúbico. Quando se diz 35 milhões de dólares [valor exportado em 2016], então estamos a ser roubados cinco vezes mais”, criticou o presidente da AIA.
O Governo angolano revelou ainda que as exportações angolanas de madeira atingiram no primeiro semestre de 2017 as 60.000 toneladas, no valor de 21,2 milhões de dólares (17,7 milhões de euros), tendo como destino principalmente países asiáticos.
O secretário de Estado para os Recursos Florestais, André Moda, revelou na terça-feira, face a dados provisórios do exercício da campanha florestal 2017, que o sector madeireiro arrecadou a favor do Estado, 1.522.866.018 kwanzas (7,6 milhões de euros), resultantes de processos de emissão de licenças, taxas, emolumentos e multas diversas.
Angola possui uma superfície florestal avaliada em 69,3 milhões de hectares, que representam 55,6% da sua superfície territorial, e reservas de madeira comercial estimadas em 4,5 mil milhões de metros cúbicos.
André Moda atribuiu ainda responsabilidade a cidadãos nacionais pela exploração desmedida de madeira por estrangeiros, maioritariamente chineses, aliada ao número insignificante de fiscais para o efeito.
“Infelizmente, estamos a gerir situações como este comportamento de fazer uso ilegal, mesmo a presença dos estrangeiros na posse dos nossos recursos, é devido ao comportamento do próprio cidadão nacional”, disse André Moda, referindo-se à violação da lei para a exploração florestal pelos cidadãos nacionais.
A lei de exploração florestal estabelece que apenas pode ser detentor de uma licença para o efeito, o cidadão nacional ou empresas de direito angolano, sendo proibido o seu trespasse.
Um general… exemplar
Há uns anos, não muitos, o general Higino Carneiro apresentou-se na televisão dizendo ter dado início à indústria da madeira, no Kuando Kubango.
Nessa altura os índices de atenção e curiosidade dos mais atentos saltaram para os níveis máximos, pensando tratar-se de uma medida que iria contribuir para a diversificação da economia, tão ansiada e reivindicada por todos, e para a melhoria da qualidade de vida de alguns angolanos a residirem no Kuando Kubango.
Desejámos que se tratasse da abertura de escolas de formação profissional e de fábricas de mobiliário ou de outros equipamentos, onde iriam ser maximizadas as mais valias da exploração da madeira.
Não. Afinal essa indústria da madeira de Higino Carneiro resumia-se ao funcionamento do serrote no abate de árvores, de madeiras valiosas, para serem comercializadas, sem mais valias, talvez ao preço da chuva.
Recordemos, a este propósito, afirmações do então director geral do Instituto do Desenvolvimento Florestal, Tomás Caetano, feitas à Angop em7 de Junho de 2012:
Angola exporta anualmente cerca de 12 mil metros cúbicos de madeira em toro principalmente para os países europeus, disse Tomás Caetano, acrescentando que que, há cerca de cinco anos, o país começou timidamente a exportar madeira em toro, chegando mesmo a exportar folha de madeira, tendo atingido a quantidade de 12 mil metros cúbicos/ano.
“O que se pretende é atingir esta quantidade em madeira transformada e evitar a exportação em madeira em toro” disse o responsável do IDF, em alusão à Indústria Transformadora.
Indicou como principais destinatários das exportações angolanas de madeira países europeus apesar de existirem também já exportações para a China, Japão e outros mercados como os Estados Unidos da América.
Em relação ao actual (2012) estado de exploração de madeira, Tomás Caetano referiu que este processo está regulado por lei (Lei Florestal), onde estão clausulados os agentes que devem e podem fazer a exploração, as competências relativas às administrações locais e o que o empresário deve fazer para se habilitar à actividade.
Apontou como principais províncias produtoras Cabinda, Zaire, Uíge, Bengo, Malanje e o corredor de florestas plantadas, (eucaliptos), propriedade dos ministérios da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas, Geologia e Minas e da Indústria e dos Caminhos-de-Ferro de Benguela.
Em Abril de 2016, o ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga, disse que a madeira nacional é um potencial produto para a exportação porque é uma das melhores do continente.
Segundo o ministro, que falava no encontro de auscultação aos empresários nacional, a produção de madeira em 2015, foi de 125 mil metros cúbicos e a meta para 2017 era de 230 mil metros cúbicos.
“Acreditamos que a nossa madeira é um dos potenciais produtos de exportação, por isso queremos prestar mais atenção porque ainda existem muitos produtores ilegais e o Ministério quer combater a exportação ilegal”, afirmou o ministro.
Para isso, prosseguiu, queremos regular o transporte da madeira entre as províncias e assim criar receitas nos locais onde ela é produzida.
Pedro canga deu a conhecer que a proposta de lei de florestas e fauna selvagem iria substituir um diploma que data dos anos 40 e 60 do século XX e que a proposta de lei estava submetida à Assembleia Nacional, e estabelecia o regime jurídico de acesso e uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos existentes no país.
“Queremos implementar uma nova lei de floresta e fauna para salvaguardar os nossos recursos e assim investir mais na produção local”, disse o titular da pasta da Agricultura.
Pedro Canga disse que nas zonas onde existem madeiras deve-se, com urgência, criar serrações de formas que o material sair preparado para os outros pontos do país bem como garantir emprego local assim contribuir para o crescimento económico dentro das localidades.
O titular da pasta fez saber nessa altura que estava em estudo a proibição da exportação da madeira porque evitaria de certa forma a desflorestação de áreas importantes de Angola.
